Por idade
Mulher: 55 anos • Homem: 60 anos
Além da idade mínima, é necessário observar o período mínimo de contribuição na condição de pessoa com deficiência e os demais requisitos previdenciários.
Direito Previdenciário
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD)
Entenda as regras, os requisitos e quais períodos e documentos podem ser relevantes na análise da aposentadoria da pessoa com deficiência.
Dra. Patricia Rodrigues Saraiva
Advogada — OAB/SP 279.452
Atendimento em todo o Estado de São Paulo
Regras específicas
Duas modalidades de aposentadoria PcD
A legislação previdenciária prevê aposentadoria por idade e por tempo de contribuição para a pessoa com deficiência, cada uma com requisitos próprios.
Por tempo de contribuição
O tempo exigido varia conforme o grau da deficiência reconhecido no procedimento previdenciário.
Grave20 anos mulher
25 anos homem
25 anos homem
Moderada24 anos mulher
29 anos homem
29 anos homem
Leve28 anos mulher
33 anos homem
33 anos homem
Histórico da deficiência
A deficiência não precisa existir desde o primeiro emprego
A data de início da deficiência pode ser relevante para a análise previdenciária. Uma pessoa pode ter iniciado sua vida profissional sem deficiência e apresentar posteriormente impedimento de longo prazo.
Por isso, o histórico contributivo e a documentação disponível devem ser examinados conforme as particularidades de cada caso.
Documentos que podem ser relevantes
Laudos e relatórios médicos
Exames e prontuários
CNIS e CTPS
Histórico de tratamentos
Requerimentos ao INSS
Outros documentos do caso
Análise individual
O que pode ser analisado no atendimento?
Histórico contributivo
CNIS, vínculos, períodos contributivos e informações previdenciárias relevantes.
Histórico da deficiência
Documentação relacionada à existência, evolução e provável início da deficiência.
Documentação médica
Laudos, exames, relatórios, prontuários e outros elementos pertinentes.
Regras aplicáveis
Avaliação das possibilidades previdenciárias de acordo com o histórico apresentado.
Requerimento administrativo
Já teve um pedido negado pelo INSS?
O indeferimento administrativo, isoladamente, não permite concluir se existe ou não direito ao benefício. É necessário analisar o motivo da decisão, os documentos apresentados e as circunstâncias específicas do caso para avaliar as medidas eventualmente cabíveis.
Solicitar informações sobre atendimentoPerguntas frequentes
Dúvidas sobre aposentadoria PcD
Toda pessoa com deficiência pode receber aposentadoria PcD?
Não. É necessário verificar os requisitos previdenciários da modalidade pretendida e a comprovação da condição de pessoa com deficiência no período relevante.
Preciso ter sido contratado em vaga destinada a PcD?
O enquadramento previdenciário não depende simplesmente de a contratação ter ocorrido por vaga reservada à pessoa com deficiência. A condição é analisada no procedimento previdenciário.
Quem determina se a deficiência é leve, moderada ou grave?
Na aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, o grau é analisado no procedimento de avaliação biopsicossocial.
Posso ter períodos trabalhados antes da deficiência?
Sim. Períodos anteriores à deficiência não impedem, por si só, a análise dessa modalidade. O histórico e os períodos correspondentes devem ser avaliados conforme as regras aplicáveis.
Posso continuar trabalhando depois da aposentadoria PcD?
As regras dessa modalidade devem ser analisadas conforme o benefício concedido e a situação individual do segurado.
Atendimento previdenciário
Dra. Patricia Rodrigues Saraiva
Advogada — OAB/SP 279.452
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Online e presencial mediante agendamento